O PNTC avalia o desempenho de União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, leglativos, judiciários;
ministérios públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas
Alberto Pessoa (novaimagemrevista.com.br)
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública,
desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional, e institucionalização de Mês da Transparência
Pública Nacional, publicou o resultado da última pesquisa.
O programa tem por escopo, examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público,
nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, leglativos, judiciários;
ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas. Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, o Tribunal de Contas do Maranhão fiscalizou, entre outros, os seguintes critérios e questionamentos: o foco é o cidadão? É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados? Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis? Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
Após a análise os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão o sistema nacional classificou cada portal conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites dos fiscalizados do TCE-MA que atenderem a 75%
dos critérios receberam um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata). Obdecendo o seguinte:
Nível Atendimento Diamante 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%. Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%. Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%. Inexistente: Nível de transparência de 0%.
Nos anexos estão os resultados do Maranhão no Programa Nacional de Transparência Pública.
CONVITE
Os mais bem classificados, que obtiveram nível de transparência prata, ouro e diamante foram convidados a participarem da cerimônia pública de entrega dos certificados, que acontecerá no dia 18 de janeiro de 2024, às 10 horas, na Sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
