O Sinpro-DF popularizou a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC 66/23), conhecida como PEC da Morte, no Distrito Federal. Outdoors com imagens e mensagens do sindicato estão expostos nas principais vias da capital do País e, além de denunciar a PEC, convida a população a fortalecer a luta em defesa da aposentadoria. O texto dos outdoors enfatiza que a aposentadoria é um direito e que a proposta em tramitação no Congresso Nacional sugere regras mais rígidas para a aposentadoria em estados e municípios.
A campanha chama a população a se opor a mais esse ataque de políticos representantes de banqueiros e empresários no Poder Legislativo federal. O sindicato também lançou a edição 209, de outubro de 2024, do Quadro Negro , seu jornal impresso, totalmente dedicada a elucidar o que é a PEC 66 e a explicar os motivos pelos quais a entidade está mobilizada contra mais esse ataque a direitos trabalhistas.
No jornal, o Sinpro explica que o sistema financeiro tem pressionado, continuamente, para o Brasil se tornar um Estado mínimo com arrecadação de impostos máxima, resultando em ataques aos serviços e servidores públicos e aprofundando a desigualdade social. A PEC da Morte exemplifica essa tendência. Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta prejudica severamente professores(as) e servidores(as) públicos(as) ao retirar a data limite para o pagamento de precatórios e ao igualar as regras de aposentadoria do Regime Próprio ao Regime Geral, sob as diretrizes da reforma da Previdência do governo neoliberal de Jair Bolsonaro (PL).
Essas mudanças foram aprovadas sem discussão pública e favorecem apenas os mais ricos e banca financeira privada. As emendas da PEC 66 impõem mais tempo de trabalho para todos e todas, principalmente para educadores e educadoras, aumentando em até 7 anos a permanência dos(as) profissionais no serviço público, além de exigir 40 anos de contribuição para evitar condições precárias na aposentadoria.
A PEC 66 busca aliviar o Orçamento dos governos locais por meio do uso de recursos economizados para cobrir déficits fiscais criados por isenções a setores privilegiados, como o agronegócio. A proposta também ameaça conquistas históricas, como a manutenção da idade mínima e do tempo de contribuição. Diante disso, a mobilização social se torna essencial para resistir a essas mudanças e recuperar direitos previdenciários. A luta por uma aposentadoria digna é um direito fundamental a ser defendido.
Fonte:
Jornalista: Maria Carla 24 de outubro de 2024
