Alberto Pessoa ( novaimagemrevista.com.br)
O deputado federal Rubens Júnior (PT),@rubensjunior vice-líder do governo na Câmara informou nesta terça-feira (31), que o presidente Lula sancionou o Projeto se Lei que prevê o pagamento de pensão especial para filhos e filhas de vítimas de feminicidio.
O deputado disse ainda que a decisão representa um grande avanço no tocante aos direitos humanos.
Os órfãos menores de 18 anos, provenientes de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
Lula anunciou a Sansão do PL na presença entre outros da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e da primeira-dama Janja da Silva.
ESTATÍSTICAS
De acordo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, 96% das vítimas de feminicídio são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes e ocorrem dentro da própria casa, sendo a maioria negra e pobre.
Somente no ano passado, 1.437 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio. Uma alta de 6,1% em comparação ao ano anterior.
“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”, declarou a ministra Cida.
